Fábio Pontes, da editoria de política de ac24horas - O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana (PT), é réu em processo que investiga esquema de sonegação de impostos por parte de uma das empreiteiras responsáveis pela pavimentação da BR-364 entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público em Tarauacá, Alexandre Viana, quando diretor-presidente do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), autorizou o pagamento dos contratos do governo com a Construmil, quando a prefeitura de Tarauacá pedia a suspenção por a empresa sonegar ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal tributo do município.
NOVO_01À época do caso, em 2008, a Construmil devia de ISS em torno de R$ 10 milhões. Em valores corrigidos, a prefeitura de Tarauacá deixou de receber mais de R$ 25 milhões em tributos.
Por conta do crime de sonegação, a promotoria da cidade iniciou investigação para apurar o caso. Somente em 2013 foi feita a denúncia à Justiça, sendo pedido o bloqueio de bens da empreiteira e do hoje prefeito Marcus Alexandre Viana.
O petista estava com todos os seus bens bloqueados até o último dia 19 de dezembro, quando a defesa, por meio de um agravo de instrumento obteve decisão favorável concedida pela desembargadora Regina Ferrari Longuini, da 2º Câmara Cível.
A Construmil também estava com os bens bloqueados para que fosse feito o pagamento das dívidas com Tarauacá. A empreiteira obteve liminar para o desbloqueio por estar em processo de recuperação judicial. Em 2013 ela entrou com pedido de falência junto à Justiça de Goiás. Entre os bens retidos estavam tratores, caminhões e uma pequena usina de asfalto avaliados em R$ 12 milhões.
O perdão da dívida
Outra investigação feita pela promotoria de Tarauacá é o perdão da dívida do ISS feito pela prefeitura. Por meio de um projeto de lei, a prefeitura entrava em acordo com a Construmil abatendo ao menos 80% do débito, com o restante sendo parcelado. A negociação representou perda de receitas significativas para o município.
O MP suspeita do pagamento de suborno a autoridades da prefeitura à época para que a matéria fosse aprovada e sancionada pelo ex-prefeito Wando Torquato (PP).
Outro lado
Procurado por meio de sua assessoria, o prefeito Marcus Alexandre Viana informou que autorizou o pagamento à empreiteira por a mesma apresentar todas as certidões negativas de ISS junto às prefeituras. Segundo a assessoria, a denúncia do Ministério Público é um “fraco argumento”.
“Tal acusação é infundada, pois não existe lei municipal que regule esta matéria (substituição tributária do ISS) e, portanto, o Deracre não estaria obrigado a reter o ISS da Construmil”, diz nota enviada ao AC24horas. A reportagem não conseguiu contato com a empreiteira por não possuir escritório no Acre; também não foi possível localizar o ex-prefeito de Tarauacá.
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