MPF faz recomendação após Acre devolver R$ 10 milhões ao FPN por não executar contratos

MPF diz que estado tem 60 dias para informar que medidas foram tomadas. Iapen-AC nega que tenha perdido prazo para utilizar recurso.

MPF fez recomendação ao governo do Acre após estado devolver R$ 10 milhões ao FPN por não conseguir executar contratos (Foto: Ascom/TJ-AC)

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) publicou, nesta quarta-feira (6), uma recomendação para o Acre evite a devolução de recursos disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FPN) para ampliações e melhorias no sistema carcerário do estado. O órgão afirma que o procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro decidiu tomar essa medida após observar que o Acre não conseguiu executar convênios e contratos e precisou devolver a quantia de R$ 10 milhões ao FPN.

Ao G1, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que a situação de recomendação é um procedimento de praxe para que os órgãos de controle externo. O órgão destacou que a devolução de recursos ocorre apenas quando a instituição não cumpre os prazos legais e que esse não seria o caso do Iapen-AC. O instituto disse ainda, que faz todo o esforço necessário para aproveitar da melhor maneira possível os recursos do FPN para o Acre.

O estado tem 60 dias para informar ao MPF-AC quais medidas foram adotadas para que a recomendação seja cumprida. Caso a medida não seja cumprida, o MPF pode adotar medidas de responsabilização cabíveis. O recurso seria utilizado em obras de ampliação e melhorias, compras de materiais e treinamento de pessoal.

Em 24 de julho deste ano, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que o Acre não apresentou nenhuma proposta ao Departamento Penitenciário (Depen) para usar o recurso de quase R$ 9,5 milhões para ampliação de vagas e construção de novos presídios.

Sobre o caso, o Iapen-AC disse que o recurso ainda havia sido utilizado porque o órgão possui obras em execução com recursos anteriores oriundos do Depen, o que resulta em impedimentos junto ao Ministério da Justiça. Os dados divulgados pela CGU apontam que o estado não apresentou qualquer proposta em três chamamentos realizados de 2011 a 2012 que somaram um total de R$ 903 milhões em recursos para todo o Brasil.

O MPF-AC diz ainda que há “falta de qualidade na gestão das verbas destinadas ao sistema carcerário” e afirma que o Ministério da Justiça informa que o valor previsto em recursos para os presídios do Acre em 2017 é de R$ 15,7 milhões. No entanto, o Iapen-AC teria informado que não possui recursos para executar projetos este ano.