Doria zera ICMS de frutas, verduras e hortaliças embaladas

Medida passa a valer no dia 1º de fevereiro e deve diminuir o preço desses produtos, mas não impacto tão grande no valor de hortifruti em geral

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, assina decreto de redução e imposto dos hortifrutis semiprocessados (Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) zerou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.  Apesar disso, o impacto no bolso do consumidor deve ser mínimo.

Com a decisão, os produtores não terão que pagar 18% de imposto sobre a mercadoria. A isenção de impostos já existe para os produtos a granel de hortifruti.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ronaldo dos Santos, a medida pode impor mais competitividade na venda de produtos de hortifruti embalados, pois o setor vende muito pouco atualmente. Segundo ele, esses produtos representam entre 3% a 5% do faturamento do setor de frutas, verduras e legumes nos supermercados.

“Como as pessoas estão em busca de mais praticidade, a isenção de imposto nesse tipo de produto tende a ser benéfica. Caso a pessoa veja que o preço está menor, pode vir a comprar algo que seja mais prático pra ela do que um produto a granel, por exemplo”, afirmou.

De acordo com Santos, pode haver um impacto no preços desses produtos, mas a decisão não muda valores no setor de hortifruti em geral. “Esses produtos dependem muito de chuva, do tempo, como os itens a granel já tinham a alíquota zerada, o impacto pode ser o aumento de competitividade”, disse.

A isenção do ICMS se aplica às operações com hortifrútis como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados. Também é permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.

O setor de hortaliças é o que mais gera empregos diretos na cadeia primária: são até 25 pessoas por hectare, em trabalho fixo ou temporário. O valor da produção agropecuária paulista em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, foi de cerca de 74 bilhões de reais.

Desse total, aproximadamente 15% representam receita proveniente da produção de frutas e hortaliças. Segundo estimativas do setor, ao menos 50 mil agricultores paulistas serão beneficiados com a desoneração.

Apesar da medida, não deve haver um impacto tão grande no preço do hortifruti em geral no bolso do consumidor.

‘Impostos inúteis’

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Doria classificou a medida como uma das formas como a desburocratização do estado. “São menos 18% de impostos inúteis e inadequados. Infelizmente, ao longo dos anos, vários produtores foram penalizados exatamente porque estavam fazendo o correto, limpando, lavando e embalando os seus produtos, mas tendo que pagar mais impostos e fazendo com que os preços de frutas e verduras fossem mais caros nos supermercados. A partir de agora, São Paulo dá este bom exemplo que reduz o preço de alimentos para o consumidor em todos os níveis.”

Doria afirmou que outras medidas de desoneração fiscal podem ser tomadas ainda em 2019, em especial para os setores de alimentação e de higiene e limpeza. Porém, o governador espera contrapartidas imediatas do setor privado, como a queda dos preços para o consumidor final de itens que venham a ser desonerados.

“Ações desta natureza possivelmente se repetirão ao longo do ano. Menos burocracia, menos impostos, mais motivação para produtores e distribuidores e, com isso, gerando mais emprego e renda, e ao gerar renda e mais emprego, geramos mais impostos e o Estado cumpre também o seu objetivo social”, finalizou Doria.

O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, também falou sobre a importância do ato para os produtores paulistas: “O decreto assinado hoje vai ao encontro da proposta de incentivar o produtor a agregar valor ao seu produto para aumentar a receita. Estamos reparando uma injustiça com o agricultor que tem espírito empreendedor, e incentivando aqueles que não se preocupavam com a apresentação de seus produtos a fazê-lo de maneira a ganhar mais.”