Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e desqualifica denúncia do Brasil

Decisão representa revés para o STF e reforça tese de perseguição política

Oswaldo Eustáquio Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais

A Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradora Teresa Sandoval, os atos atribuídos ao comunicador não configuram crime no país, mas estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

A decisão representa um revés significativo para o Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a condução de investigações contra opositores políticos no Brasil.

Justificativa da Espanha para negar a extradição

O pedido formal de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri, em outubro de 2024, embasado em investigações conduzidas pelo STF. O tribunal acusa Eustáquio de participação em uma suposta organização criminosa, com alegações de ameaças a policiais federais e tentativa de “abolição violenta do Estado democrático” e “golpe de Estado”.

O jornalista teve sua prisão decretada em agosto de 2024 pelo STF e, posteriormente, buscou refúgio na Espanha.

Após analisar a documentação, o governo espanhol negou o pedido de extradição, apontando a ausência de “dupla incriminação” – princípio jurídico que exige que um ato seja crime nos dois países para que a extradição seja concedida. As autoridades espanholas concluíram que as ações de Eustáquio não configuram crime e estão dentro do direito à liberdade de expressão.

A negativa foi oficializada no dia 7 de março, mas Eustáquio tomou conhecimento da decisão apenas nesta terça-feira (11), quando foi adicionada ao sistema judicial da Espanha.

“Estou pulando de alegria”, declarou o jornalista.

Repercussão e impacto político

A recusa da extradição reforça a tese de que a criminalização da opinião tem avançado no Brasil. Para as autoridades espanholas, as ações de Eustáquio, incluindo críticas ao STF e publicações sobre autoridades, não configuram conspiração para um golpe de Estado.

Nos últimos anos, críticos do governo Lula e das instituições passaram a ser alvos do Judiciário. O próprio Eustáquio já havia sido preso em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, por suposta participação em “atos antidemocráticos”, mas nunca foi formalmente condenado.

Constrangimento para o STF e possíveis desdobramentos internacionais

A negativa do governo espanhol representa um constrangimento para o STF, que tem sido criticado pelo tratamento dispensado a jornalistas e políticos da direita. A extradição de Oswaldo Eustáquio era vista como um movimento estratégico dentro da narrativa de combate ao extremismo bolsonarista, defendida por ministros da Corte e setores alinhados à esquerda.

Com a recusa da extradição, Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de deportação para o Brasil. A decisão pode servir de precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior.