Deputado do Acre pede às superintendências do Incra sugestões para regularização fundiária

AGÊNCIA AMAZÔNIA

RIO BRANCO E BRASÍLIA – O deputado Fernando Melo (PT-AC) visitou nesta quinta-feira a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rio Branco, em busca de sugestões para aprimorar a Medida Provisória nº 458/2009, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004.

Fernando Melo (C): visita à Superintendência do Acre para colher subsídios

“A regularização fundiária na Amazônia é prioridade na Câmara, onde a matéria esta tramitando”, afirmou. Melo entregou à Superintendência Estadual do Incra um exemplar da MP com todas as emendas recebidas – 249 no total, bem como toda legislação correlata. Desde a sua eleição para a Assembléia Legislativa do Acre, ele busca o apoio dos funcionários do Incra para encaminhar seus pleitos e sugestões.

“Venho ao Incra colher essas sugestões, porque sei que aqui se encontram as cabeças que acumularam experiências nessa matéria e, portanto, as que mais podem contribuir com o meu mandato para, democraticamente aprimorar a MP 458”, acrescentou. O deputado também fez hoje semelhante pedido para as superintendências do Incra nos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins.

Zoneamento Ecológico e Econômico

Melo é membro titular da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na qual a matéria está tramitando, e recebeu do presidente, deputado Silas Câmara prioridade. Uma audiência pública já foi feita e a comissão vem coletando várias ações visando melhorar o texto.

A MP altera as Leis 8.666, 6.015, 6.383 e 6.925. Segundo Melo, essa regularização beneficiará um público alvo de cerca de trezentas mil famílias nos estados da Amazônia Legal. O elator da Medida Provisória 458/09, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em seu relatório um dispositivo que obrigue os estados da Amazônia Legal a concluir seus zoneamentos ecológico-econômicos (ZEEs) em um prazo de um ano, sob pena de não poderem fazer convênios com a União. “É preciso que isso aconteça [a elaboração dos ZEEs] para que os estados ajudem a conter a violência provocada pelos conflitos agrários”, declarou.

Secretária do Patrimônio da União quer rapidez
Alexandra Reschke propõe grupo de trabalho para aplicação da MP

BRASÍLIA – A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke (foto), disse n audiência pública de quarta-feira, na Câmara, que vai instalar um grupo de trabalho para estruturar um plano de aplicação da MP. O grupo de trabalho terá representantes da União e de órgãos estaduais da região amazônica relacionados à regularização fundiária.

Segundo a secretária, é preciso mais agilidade na identificação, demarcação e regularização das áreas. Ela destacou ainda a importância de uma "mudança na cultura" dos povos da região, que seria "fortemente marcada pela relação privada e de acumulação de áreas, principalmente de áreas públicas, griladas ao longo de décadas".

Também na audiência, o presidente da Associação Nacional de Notários, Rogério Bacelar, elogiou a MP especialmente por ela impedir que uma pessoa que tenha recebido um imóvel na Amazônia seja impedida de vendê-lo e receber outro em local diferente.