JUIZ DA COMARCA DE TARAUACÁ MANDA GOVERNO DO ESTADO CONTRATAR RPROFESSORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO

Professora garante na justiça o direito de ser contratada

Blog do Accioly - Ante-ontem quinta feira, 20 de março, foi publicado no diário oficial o DECRETO Nº 1.508 DE 19 DE MARÇO DE 2015, assinado pelo Governador Tião Viana nomeando a Professora Pedagoga LUCILEIDE DA SILVA OLIVEIRA, 32 anos, casada, residente no município de Tarauacá, aprovada / classificada no concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação, aberto através do edital nº 096/SGA/SEE/2013, 15 de Outubro de 2013, para o cargo de Professor das Séries iniciais do ensino fundamental, Nível 2, para a cidade de Tarauacá, o qual estavam previstas 3 vagas, restando a classificada, em 22º (vigésimo segundo) lugar. E mesmo existindo necessidade e um concurso vigente a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa promoveu processo seletivo simplificado, para o provimento de vagas para o cargo de professor, com o fim de atender a rede estadual de ensino.

Decreto do Governador

Isso só foi possível graças a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, que DEFERIU o mandato de segurança impetrado por Lucileide da Silva Oliveira, através dos advogados Ribamar de Souza Feitosa Junior e Andreia Vidal Barros.

Com todos os documentos e fatos comprovados, a justiça deferiu o pedido, garantido a mesma o direito líquido e certo do contrato, determinando(sob júdice) que Secretaria de Gestão Administrativa faça nomeação e posse da mesma para o cargo ao qual foi aprovada em concurso público. 

A professora tem agora 30 dias para a apresentar a documentação exigida e assinatura do TERMO DE POSSE. "Estou feliz por essa vitória, mesmo tendo que recorrer à justiça para garantir respeitado os meus direitos. Achoe que todos que se sentirem injustiçados devem lutar para que seus direitos sejam sempre respeitados. Passei 15 anos da minha vida trabalhando através de contratos temporários. Agora, com a efetividade, posso replanejar minha vida", disse a professora Lucileide.

Além de Lucileide, outros professores também ingressaram na justiça alegando que foram aprovados em concurso e o governo do estado estaria contratando pessoas de processos seletivos simplificados, ao invés de chamar os aprovados em concurso efetivo. Eles aguardam decisão da justiça.  

Informações do processo:

Autos Nº: 0700027-71.2015.8.01.0014

Classe: Mandado de Segurança

Autor: Lucileide da Siva Oliveira

Impetrado: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA)