Governo prevê investimento de R$ 45 bi em pacote de concessões

Leonardo Goy - O governo federal anunciou nesta terça-feira um programa de investimento em infraestrutura que deverá atrair 45 bilhões de reais em concessões nas áreas de transportes, energia e saneamento.

Em declaração na abertura de reunião do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o presidente Michel Temer afirmou que o programa é fundamental para a criação de um novo ambiente de negócios. Em meio à retração econômica, o governo busca impulsionar o investimento e a retomada da economia.

Entre os projetos anunciados está a relicitação da concessão da rodovia Presidente Dutra, sendo que a atual concessionária CCR poderá participar do leilão, que deve ocorrer antes do final do contrato vigente que expira no início de 2021, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em entrevista coletiva após a reunião do PPI.

"O governo não vai insistir na ideia de prorrogação das concessões rodoviárias... Qualquer empresa que atender às exigências dos editais poderá participar das licitações", disse Quintella.

Além da Dutra, as relicitações de concessões de rodovias prestes a vencer incluem a CRT, Concessionária Rio-Teresópolis, formada pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão; e Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, controlada pela Triunfo Participações.

Sem dar detalhes, Quintella disse que a modelagem a ser estudada para a relicitação dessas rodovias deverá buscar mais investimentos, com tarifa de pedágio mais baixa.

Em nota, a CCR, afirmou que a decisão anunciada nesta terça não altera o compromisso da empresa com a qualidade na prestação de serviços e com o cumprimento das obrigações do atual contrato. Procurada, a Triunfo disse que não comentaria o assunto.

O anúncio desta terça contemplou 55 concessões e parcerias com a iniciativa privada nos setores de transportes, energia e saneamento.

Na área de rodovias, por exemplo, foi anunciado o leilão de concessão de um trecho de 211 quilômetros da BR-101 em Santa Catarina. O leilão deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem e o governo estima investimentos de 4 bilhões de reais na estrada.

Em ferrovias, o governo vai fazer a prorrogação antecipada de cinco contratos de concessão: All Malha Paulista (atual Rumo), MRS, FCA, EFC e EFVM.

O novo contrato da malha paulista deve ser assinado já no segundo semestre deste ano, assim como o da MRS. Os demais serão assinados na primeira metade de 2018.

O governo estima que as concessionárias contempladas com a prorrogação deverão investir cerca de 25 bilhões de reais nos próximos cinco anos.

ENERGIA

Na área de energia elétrica, foi anunciada a concessão de 35 lotes de linhas de transmissão que demandarão 12,8 bilhões de reais de investimento na construção.

O edital dessas linhas deve sair neste mês e o leilão deve ocorrer ainda neste semestre.

Na área de saneamento, foi anunciado o processo de desestatização dos serviços de água e esgotos em 14 Estados.

Em 10 Estados (Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) os editais e os leilões devem sair ainda no primeiro semestre de 2018.

Já para outros quatro Estados --Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas-- a previsão é de editais e leilões na segunda metade do ano que vem.

FINANCIAMENTO

O governo não anunciou um modelo de financiamento para os projetos, mas durante a entrevista a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, ressaltou que "as condições hoje são melhores para se buscar financiamento privado" para os projetos, inclusive por meio do instrumento das debêntures de infraestrutura.

O governo não anunciou nesta terça nenhuma concessão nova na área de aeroportos. Segundo Quintella, será feita uma análise sobre eventuais novas concessões.

"O governo está estudando e, quando estiver maduro, vai tomar a decisão de continuar a desestatização dos aeroportos ou de mantê-los com a Infraero", disse.

No próximo dia 16 será realizado o leilão, anunciado no ano passado, dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE).

O PPI é uma das apostas do governo Temer para retomar a economia em um momento que o governo também vem tendo que lidar com turbulências na área política, provocadas pela operação Lava Jato, e tem buscado promover uma agenda de reformas junto ao Congresso Nacional, como mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária.

"Queremos ter uma infraestrutura eficaz para que o escoamento da produção se dê com grande facilidade", disse Temer, que voltou a afirmar, no mesmo dia em que foi divulgada queda de 3,6 por cento no Produto Interno Bruto (PIB) de 2016, que o Brasil deixou a recessão para trás.

"Estamos deixando a recessão profunda para trás e entrando numa fase de prosperidade, onde investimentos privados serão decisivos”, afirmou o presidente.