O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, participou, na última sexta-feira (25), da abertura das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, em Rio Branco. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pelo Governo do Acre foi realizado na quadra da Escola Professora Marina Vicente Gomes, no bairro Boa União, em Rio Branco, onde foram entregues 706 títulos definitivos.
Os títulos entregues incluíram 655 para famílias da área urbana nos bairros Boa Vista, Jorge Lavocat e Montanhês, e 51 para famílias da zona rural nos polos agroflorestais Dom Joaquim e Wilson Pinheiro. O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim representou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro no evento, que teve também a presença do governador do Acre, Gladson Cameli, da presidente do TJAC, Regina Ferrari, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além de outros representantes estaduais, municipais e do Poder Legislativo.
A iniciativa, viabilizada por meio do programa do governo estadual “Minha Terra de Papel Passado”, visa garantir a segurança jurídica das propriedades e também impulsionar o desenvolvimento econômico e social das regiões, contribuindo para a redução de conflitos e a promoção da inclusão social.
As ações seguem até o dia 29 de agosto e contemplarão beneficiários em Cruzeiro do Sul, Feijó, Senador Guiomard e Xapuri, com o objetivo de expandir os benefícios da regularização para mais comunidades acreanas, com a previsão de entrega de 3 mil títulos definitivos.
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