Agora a Lei segue para sanção pelo Executivo Municipal para poder vigorar
Câmara de Tarauacá - Os vereadores votaram hoje o Projeto de Lei Nº 035 que estava tramitando na Casa.
Esse PL dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.
Portanto, o Presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão para assinatura dos pareceres.
No retorno, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os presentes tornando-se a Lei Nº 1089/2024 assim que for sancionada por parte do Executivo Municipal.
" Aprovamos a Lei 1089, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília". Disse o Presidente Pedro Claver.
Do gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 019/2024 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação realize a convocação de professores do concurso público cujo edital tem o Nº002/2019.
Finalizando as proposições, do gabinete do vereador Valdor do Ó, veio o Requerimento Nº 020/2024 onde solicita que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras encaminhe o cronograma de 2024 das aberturas e limpeza de ramais.
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