Lembrando que esse seguro foi suspenso por suspeita de fraudes
O relator é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Foto: Portal Conservador Amazonas
Por Reginaldo Palazzo - O Presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (UB/AP) concedeu vista ao projeto.
Pra quem não lembra à época a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), emitiu uma nota divulgada na data da assinatura da medida provisória expedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que não valia mais a pena manter o DPVAT, devido ao número elevado de fraudes, o órgão gastava 19% de seu orçamento com fiscalizações. Além disso, o DPVAT era e voltará a ser com certeza, alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais, é só aguardar.
O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em outubro do ano passado.
A SUSEP concluiu a nota dizendo esperar que “que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres". O que é o certo em uma economia liberal.
Imposto dobrado
É uma questão de raciocínio, vou dar um exemplo, o cara sai de moto sem capacete (muito comum em Belém do Pará), ou bêbado, assumindo seu risco, sofre um acidente e você ainda tem que bancá-lo no SUS e DPVAT fora tratamentos de reabilitação.
Dos R$4,6 bilhões arrecadados em 2018, 50%, ou seja, mais de R$2 bilhões, foram destinados a indenizações.
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