Por Wanglézio Braga - 
Uma medida publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) promete revolucionar o setor do agronegócio no Acre. O governador Gladson Cameli sancionou a Lei Nº 4517, de 3 de janeiro de 2025, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação utilizados na agricultura e horticultura. A medida, baseada no Convênio ICMS nº 54/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), chega como um estímulo direto à produção rural no estado.
A isenção se aplica a sistemas de irrigação por aspersão e gotejamento, além de máquinas, equipamentos e outros elementos que integram esses sistemas. Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão se beneficiar, desde que atendam às condições previstas.
De acordo com o governo, a iniciativa visa impulsionar a eficiência hídrica nas lavouras, ampliar a produtividade e reduzir os custos de operação para agricultores e horticultores. “Essa medida é mais uma prova do nosso compromisso com o agronegócio, setor fundamental para a economia do Acre e para a segurança alimentar de nossa população”, declarou Cameli.
A lei, que entrou em vigor nesta terça-feira, já está sendo celebrada por produtores e entidades do setor. No entanto, o benefício implica restrições no aproveitamento integral de créditos tributários pelas empresas beneficiadas.
Para especialistas, a isenção pode fortalecer ainda mais o setor agrícola no Acre, facilitando o acesso a tecnologias modernas de irrigação, sobretudo em regiões que sofrem com escassez hídrica. O agronegócio, que já desempenha um papel vital na economia local, ganha mais um incentivo para crescer e se consolidar como motor do desenvolvimento estadual.
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