Folha Online
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara concluiu ontem (1º) a votação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro, iniciada na semana passada. Pelo texto-base aprovado na quarta-feira passada (25), o motorista embriagado pode ser criminalizado mesmo que não faça o teste do bafômetro, motocicletas ficam proibidas nos corredores e multas de trânsito passam a ter aumento anual.
Alguns itens, em relação aos quais havia divergência, foram analisados ontem. A proposta de aumentar a pena dos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito em alguns casos --como motorista embriagado ou que participava de racha-- foi rejeitada.
A vontade da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prevaleceu em dois dos pontos, modificando a legislação atual. Um deles muda medição do excesso de velocidade, hoje por percentuais acima da velocidade permitida. O projeto cria faixas estanques: até 10 km/h acima do limite, de 10 a 20 km/h, de 20 a 30 km/h, de 30 a 50 km/h e acima de 50 km/h.
Em outro ponto, o texto diz que a autoridade que não destinar o dinheiro arrecadado com multas como prevê a lei --educação, sinalização, policiamento e fiscalização-- cometerá crime de responsabilidade. O projeto ainda precisa passar por duas comissões, mas é possível que um acordo o leve direto ao plenário, antes de seguir para o Senado.
Alguns itens, em relação aos quais havia divergência, foram analisados ontem. A proposta de aumentar a pena dos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito em alguns casos --como motorista embriagado ou que participava de racha-- foi rejeitada.
A vontade da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prevaleceu em dois dos pontos, modificando a legislação atual. Um deles muda medição do excesso de velocidade, hoje por percentuais acima da velocidade permitida. O projeto cria faixas estanques: até 10 km/h acima do limite, de 10 a 20 km/h, de 20 a 30 km/h, de 30 a 50 km/h e acima de 50 km/h.
Em outro ponto, o texto diz que a autoridade que não destinar o dinheiro arrecadado com multas como prevê a lei --educação, sinalização, policiamento e fiscalização-- cometerá crime de responsabilidade. O projeto ainda precisa passar por duas comissões, mas é possível que um acordo o leve direto ao plenário, antes de seguir para o Senado.
Reforma do CTB: motorista embriagado pode ser criminalizado mesmo sem teste do bafômetro, motocicletas ficam proibidas nos corredores e multas de trânsito passam a ter aumento anual.
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