SENADORA DO PMDB DO AMAZONAS CONSEGUE POR FIM AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS EM CIDADES ACREANAS

Senadora Sandra Braga (PMDB-AM)

TON LINDOSO - A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) comemorou na quinta-feira (5) em Plenário a entrada em vigor da lei que isenta do pagamento da taxa referente às bandeiras tarifárias instituídas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as famílias que vivem em regiões não atendidas pelo Sistema Interligado Nacional de energia nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, antes da lei, apenas os consumidores finais de energia do Amapá e Roraima eram isentos das bandeiras tarifárias porque esses estados não são interligados ao sistema nacional de energia.

“As bandeiras tarifárias são taxas que podem ser cobradas dos consumidores finais conforme o custo da geração de energia. Se for baixo, a bandeira será verde e não haverá a cobrança; se for médio, a bandeira será amarela e o valor será de R$ 2,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos; se for alto, a bandeira será vermelha e corresponderá a R$ 4,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos”, explica a publicação.

Sandra Braga afirma que, a Aneel, ao instituir as bandeiras tarifárias, desconsiderou que milhares de consumidores do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia, mesmo não sendo atendidos pelo sistema interligado nacional, estavam sujeitos à cobrança.

A medida, que agora beneficia os consumidores, teve origem em uma emenda apresentada por ela a uma medida provisória que tramitou no Congresso Nacional.