BANCO ALEMÃO DEVE ENVIAR 25 MI DE EUROS AO AC PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

REDD busca redução da emissão de gases poluentes e degradação.

REM I prevê repasse de 16 mi e REM II um total de 9 mi de euros ao Acre.

Banco alemão deve apoiar execução
de REDD no Acre (Foto: Reprodução/EPTV)

Quésia Melo - O Acre deve receber ao menos 25 milhões de euros, do banco alemão KFW Bankengrupp até o final do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

O REDD é executado no estado há três anos através de medidas implantadas pelo REDD Early Movers (REM). Os resultados do trabalho serão apresentados no dia 7 de dezembro, durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), em Paris, na França. 

Segundo Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais do Acre (IMC), a contribuição financeira ao programa foi realizada através de dois contratos, REM I de 2012 a 2016 e REM II de 2012 a 2015. Ambos preveem a redução de emissões oriundas do desmatamento e degradação florestal.

O primeiro contrato prevê a doação de um valor total de 16 milhões de euros referentes a redução de 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). O segundo, no valor total de 9 milhões de euros, é para que o estado reduza em 2,47 milhões de toneladas de CO2. Juntos, os valores totalizam um repasse de mais de R$ 80 milhões.

Dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), indicam que foram desmatados no Acre 308 km² em 2012 e 199 km² em 2013, o que corresponde a um redução de 188 km² e 297 km², respectivamente, quando se utiliza  como base a taxa média do desmatamento no período de 2001 a 2010 que é de 496 km².

Esses resultados representam uma redução de 8,5 milhões de toneladas de CO2 para o ano florestal 2011 a 2012 e de 13,4 milhões de CO2 para o ano florestal de 2012 a 2013.

Desmatamento anual do Acre segundo PRODES em 2012 e 2013 e redução de emissões calculadas com referencia a taxa média de desmatamento do período 2001 a 2010 (Foto: Divulgação/IMC)

Medeiros explica que a redução da emissão de gases poluentes é calculada através de uma equação usada pelo governo federal. "Esses valores são repassados após verificação dos resultados obtidos a cada ano e confirmação das reduções. Então, só recebemos por desempenho. Para isso, ao menos 70% dos recursos do primeiro contratos foram destinados aos provedores de serviços ambientais tornando-os beneficiários do programa” destaca.

REDD jurisdicional

As medidas devem ser implantadas através de REDD Early Movers (REM), executado pelo banco. Segundo Medeiros, a Alemanha reconhece não apenas as boas ações conquistadas com o REDD, mas devem apoiar o estado para que o programa continue a ser implementado de forma jurisdicional, ou seja, regulamentado por uma política de governo.

"Atuamos em todo o estado, desde as áreas desflorestadas que são 13% até as áreas de floresta que correspondem a 87%. O público alvo desse programa são os extrativistas, pequenos produtores familiares e indígenas. Além disso, também atuamos com produtores médios e de áreas particulares que desejam implementar uma produção mais sustentável", explica.

Dessa forma, a Alemanha doa um valor estipulado ao estado para que sejam apresentados resultados positivos na redução do desmatamento. No Acre, a prática é regulamentada pelo Sistema de Incentivos a Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Acre (SISA) e o IMC.

"O apoio financeiro é dado para fortalecer as estratégias de redução. Fomos escolhidos porque em 2010 criamos em forma de lei um sistema de incentivo aos serviços ambientais, então o banco alemão está apoiando essa política de estado. O banco vai levar essa experiência do Acre para outros países, como a Colômbia, onde estão encerrando um projeto, e o Peru", afirma.