Inspeção veicular será obrigatória no Brasil até o fim de 2019; veja regras

Medida será aplicada em veículos com mais de 3 anos de uso ou comerciais e de frotas de empresas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou na última sexta-feira (8) as novas regras da Inspeção Técnica Veicular, que será obrigatória em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2019.

Essa inspeção será aplicada em veículos com mais de 3 anos de uso ou comerciais e de frotas de empresas, com o objetivo verificar condições de segurança e emissões de poluentes dos veículos em circulação no país.

Em relação aos valores, o Detran de cada região do Brasil vai decidir quanto será o custo dessa vistoria, já que a resolução do Contran não definiu preços, segundo a resolução. 

A inspeção passa a valer somente após o Detran de cada estado apresentar o cronograma para a implementação da regra. A data limite para isto é 1 de julho de 2018. O próprio órgão deve fazer a inspeção ou empresas credenciadas com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

Veículos obrigados a fazer a vistoria

Segundo a resolução, deverão fazer a vistoria veículos particulares novos, de até 7 lugares, depois de 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves nesse meio tempo.

Os veículos que são de empresas deverão fazer a inspeção após dois anos de uso. O prazo para veículos de transporte escolar será de seis meses e para veículos de transporte internacional de cargas ou passageiros, de 1 ano. Os modelos de coleção ou de uso militar estarão isentos.

Reprovações

Os veículos serão reprovados na inspeção no primeiro ano de operação do programa se apresentarem “defeitos muito graves” em qualquer parte do carro; "defeitos graves" no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios” ou “utilizando equipamentos proibidos”; ou ainda se reprovado na inspeção de “controle de emissão de gases poluentes e ruído”.

Caso o carro for reprovado, o dono deve fazer as reparações detectadas e fazer uma nova inspeção sem custo adicional.

Se o proprietário do veículo não fizer a inspeção, será cobrada uma multa de R$ 195,23, sendo considerado infração grave. A vistoria já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não tinha sido regulamentada até este momento.