De autoria do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Araújo Pereira, a proposta visa combater condutas de assédio moral, sexual e discriminação, contendo definições claras dos termos e estabelecendo diretrizes voltadas para promover um ambiente de trabalho saudável e seguro, baseado no respeito mútuo. A Política aplica-se a membros, servidores, estagiários e terceirizados. A relatoria da proposta foi feita pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, que elaborou o voto pela integral aprovação da Resolução.
Para a implementação e monitoramento da Política, será instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC), responsável por acolher e prestar informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
A Resolução está fundamentada em dispositivos legais, como a Constituição Federal, normas e portarias específicas, incluindo a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação do Ministério Público do Trabalho, a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre autocomposição e a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Conselho Nacional do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça e presidente do CPJMPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que a aprovação da Resolução demonstra o compromisso do MPAC em inibir práticas prejudiciais à dignidade e ao bem-estar de seus integrantes.
“Este, com certeza, é mais um passo importante do ponto de vista normativo da nossa instituição. Estamos progredindo bastante nesse campo, graças à colaboração e ao esforço de todos. Agradeço imensamente o empenho que a Corregedoria-Geral tem demonstrado nessa temática tão importante e agradeço também a relatoria da procuradora de Justiça Rita de Cássia, que elaborou o voto pela aprovação da Resolução, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores”, disse.
Álvaro Luiz Pereira afirmou que a aprovação da política se soma aos esforços do MPAC para cumprir a obrigação legal de proporcionar um ambiente de trabalho seguro a todos os integrantes. “A proposta trata de um tema de extrema importância ao qual temos buscado dar muita visibilidade. Essa Resolução é resultado de uma cuidadosa reflexão feita junto à equipe da Corregedoria. Nosso principal objetivo é estabelecer uma cultura de paz e um ambiente mais harmonioso e produtivo em nossa instituição, bem como da relatoria”, destacou o corregedor-geral.
Fotos: Tiago Teles
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