Contas do governo central têm estimativa de déficit primário de R$ 119,4 bilhões em dezembro de 2023

Impactadas pelo adiantamento de precatórios não pagos, as despesas totalizaram R$302,6 bi no mês, enquanto a arrecadação ficou em R$183,2 bi

Helio Montferre/Ipea - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última sexta-feira (12), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal no mês de dezembro de 2023. A previsão é de um déficit primário de R$ 119,4 bilhões. O resultado foi influenciado pelo pagamento antecipado de R$ 93,1 bilhões em precatórios. Como consequência, a despesa total chegou a R$ 302,6 bilhões, com um salto de 72,4% na mesma comparação.  A receita líquida do governo central somou R$ 183,2 bilhões em dezembro, com um aumento real de 1,7% em relação ao mesmo mês de 2022.

O aumento expressivo das despesas em dezembro em relação ao mesmo mês de 2022 foi impactado pelo pagamento de créditos extraordinários, em sua maior parte relativos ao pagamento de precatórios não pagos no valor de R$ 93,1 bilhões – R$ 87,9 bilhões, equivalente a 1.469,5%. Também houve aumento nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (influenciadas pelo pagamento do Programa Bolsa Família e despesas obrigatórias com saúde) – R$ 14,5 bilhões, ou 62,3% – e pelo pagamento de despesas discricionárias – R$ 14,7 bilhões, aumento de 64,3%.

Em dezembro, houve um crescimento real de 2,5% na receita total em comparação com o valor arrecadado no mesmo mês de 2022. Isto se deve em função do bom desempenho das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com aumento de R$ 8,1 bilhões (6,5%), e da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com crescimento real de R$ 2,5 bilhões (3,4%). Por sua vez, as receitas não administradas pela RFB caíram R$ 5 bilhões (16,6%) no período. Assim, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, registrou crescimento de R$ 3 bilhões (1,7%).  

Em relação às despesas, no acumulado de 2023, o governo central teve um déficit primário de R$ 234,3 bilhões, revertendo o superávit de R$ 59,7 bilhões obtido em 2022. A receita total teve uma queda real de 2,9%, equivalente a R$ 72,3 bilhões, fortemente impactada pela queda na arrecadação das receitas não administradas pela RFB. Estas apresentaram um decréscimo de 21,1%, redução de R$ 86,6 bilhões. Aquelas administradas pela RFB também tiveram uma queda de 1,1%, equivalente a R$ 16,5 bilhões, enquanto a receita líquida do RGPS acumulou um aumento de 5,5%, no montante de R$ 31 bilhões, sempre na comparação com ano de 2022. No mesmo período, a despesa total cresceu R$ 247 bilhões (12,9%) no acumulado de janeiro a dezembro de 2023, em relação ao mesmo período de 2022.

No que se refere às receitas administradas pela RFB, em dezembro foi registrado um crescimento real de R$ 8,1 bilhões (6,5%) em relação ao mesmo mês de 2022, com destaque para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), totalizando um acréscimo real de R$ 9,3 bilhões (9,6%), mesma base de comparação. Já as receitas não administradas pela RFB apresentaram uma queda real no período de 16,6%, com destaque para as receitas com dividendos e participações e concessões e permissões, com quedas reais de R$ 2,2 bilhões (-30,6%) e de R$ 1,9 bilhão (-48,9%).

Com o dado de dezembro, a receita total de 2023 registrou um decréscimo real de R$ 72,3 bilhões (-2,9%) em relação a 2022. As principais retrações ocorreram nas receitas não administradas, especificamente nas receitas com concessões e permissões, com queda de R$ 40,8 bilhões (-82,2%), seguidas pela retração de R$ 41,2 bilhões (-44,8%) em dividendos e participações e de R$ 26,6 bilhões (-18,9%) na exploração de recursos naturais. No tocante aos itens da receita administrada pela RFB, as maiores variações negativas foram de R$ 17,7 bilhões (-10,4%) na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 7,7 bilhões (-12,3%) no Imposto de Importação (II) e de R$ 3,5 bilhões (-5,5%) no IPI.

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