Contas do governo voltam ao azul em janeiro e têm melhor resultado em 4 anos

No mês passado, governo registrou superávit primário de R$ 18,96 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Alexandro Martello - As contas do governo voltaram ao azul em janeiro deste ano. No mês passado, foi registrado um superávit primário de R$ 18,96 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (23).

Isso quer dizer que as receitas do governo federal com impostos e contribuições superaram, em R$ 18,96 bilhões, as despesas. Essa conta, porém, não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

A última vez que as contas do governo registraram saldo positivo, de R$ 40,86 bilhões, foi em outubro do ano passado. O resultado, porém, foi impulsionado por receitas extraordinárias com imposto e multa paga pelos contribuintes que aderiram ao processo "repatriação", que permitiu a regularização de bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita. A receita da "repatriação" totalizou R$ 46,8 bilhões naquele mês.

O superávit registrado em janeiro de 2017 foi o maior para o mês desde 2013, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 26,28 bilhões. Ou seja, foi o melhor janeiro em quatro anos. No mesmo mês do ano passado, as contas ficaram superavitárias em R$ 14,83 bilhões.

Resultado esperado

O governo já esperava resultado positivo nas contas em janeiro já que, historicamente, o mês registra superávit. Desde o início da série histórica das contas do governo, somente em 1997 foi registrado déficit, ou seja, as depesas superaram as receitas. Todos os demais meses de janeiro tiveram saldos positivos.

A explicação é que a arrecadação de janeiro se dá em cima de fatos econômicos do mês anterior, de dezembro, que é marcado pelo Natal, por férias e pelo pagamento do décimo terceiro salário - que injeta recursos na economia e estimula a atividade no fim de cada ano.

Além disso, em janeiro deste ano, também ocorreram fatores atípicos que aumentaram a arrecadação, como a entrada de R$ 2,2 bilhões a mais em royalties do petróleo, reflexo da alta no preço do produto no mercado internacional.

Receitas e despesas

Apesar dos fatores atípicos que impulsionaram a arrecadação em janeiro, o baixo nível de atividade na economia brasileira ainda contribuiu para o recuo das receitas totais, que caíram 7,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) contra o mesmo mês de 2016, para R$ 137,36 bilhões.

Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 99,81 bilhões no mês passado, queda de 13,2% em termos reais quando comparadas às de janeiro de 2016.

Rombo da Previdência Social

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 8,46 bilhões, em janeiro de 2016, para R$ 13,37 bilhões no mês passado, um aumento de 58%.

Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões.

A equipe econômica do presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.

Concessões e investimentos

O resultado das contas do governo melhorou em janeiro apesar da forte queda nas receitas de concessões - que somaram R$ 351 milhões no primeiro mês deste ano, contra R$ 11,97 bilhões no mesmo período do ano passado.

Porém, os números oficiais mostram que o governo também diminuiu o pagamento de investimentos em janeiro deste ano, para R$ 1,19 bilhão. Em janeiro de 2016, os gastos com investimentos somaram R$ 5,48 bilhões.

O resultado de janeiro ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação, que está em debate no Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano.

Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada na semana passada, aponta para um rombo de R$ 148,35 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.

Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que o governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões no orçamento federal deste ano, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017. O ajuste no orçamento será anunciado pelo governo no próximo mês.