Vereador do PT da Capital, em desabafo contra assessor de Sibá Machado, deixou claro que já fez consultas, exames e até cirurgias para captar votos
Archibaldo Antunes - O médico e vereador da Capital, Jackson Ramos (PT), pode ter dado um tiro no próprio pé ao enviar, dias atrás, uma mensagem de voz na qual pede a seu interlocutor que passe ‘um recado’ ao atual secretário de Estado Sibá Machado (Sedens). Indignado com o que classificou como ‘postura escrota’ de Michel Abraão, assessor de Sibá, por cooptar seus apoiadores, Jackson diz ter atuado em campanhas anteriores de Sibá realizando consultas médicas, exames e até cirurgias. Tudo – subentende-se – em troca de votos para o deputado federal que voltará à Câmara no início de abril.
Vazado do WhatsApp, o áudio já está no Ministério Público do Acre e, em tese, comprova crime eleitoral cometido pelo médico.
O que diz a legislação
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a compra de votos é punida com cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, além de acarretar a inelegibilidade por oito anos, de acordo com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa.
O artigo 41-A da referida lei estabelece como ilícito eleitoral “doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
Além disso, o Código Eleitoral, em seu artigo 299, tipifica como crime a compra de votos, prevendo pena de prisão de até quatro anos tanto para quem oferece ou promete alguma quantia ou bem em troca de votos, quanto para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.
Isso talvez explique porque os correligionários de Jackson Ramos, incluindo Sibá Machado, fizeram ouvidos de mercador quando o assunto veio à tona.
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