Rocha aprova projeto beneficiando todos os pequenos produtores rurais do país

Regis Paiva  - Quantos deputados federais podem dizer que em seu primeiro mandato puderam aprovar em plenário um Projeto de Lei (PL) capaz de beneficiar pessoas por todo o país? Com a aprovação do PL 8642/17 ocorrida na noite de terça-feira (20), o deputado federal Major Rocha (PSDB) se torna um dos membros deste seleto grupo.

O PL 8642/17 torna menos burocrática e mais acessível aos pequenos produtores rurais a fabricação de alimentos com origem animal, como queijos e outros laticínios, carnes preservadas e embutidos. A proposta de Lei segue agora para votação no Senado Federal.

Pela nova regra, os pequenos produtores artesanais poderão exportar os alimentos artesanais de origem animal apenas com inspeção sanitária estadual, ficando apenas as grandes empresas sob o regime do Selo de Inspeção Federal (SIF).

Liberdade de produção

Em fatos recentes no “Rock in Rio”, um restaurante gourmet teve seus queijos, salames e presuntos apreendidos apenas por não terem o SIF, mesmo que possuíssem os certificados estaduais. Mais informações em .

Este tipo de apreensão de produtos, devidamente escudado na lei atual, que privilegia as grandes empresas, ocorre em todo o país e cerceia a produção artesanal, mesmo esta sendo tradicional em muitas partes do pais. O PL do deputado Rocha inverte esta lógica e empodera os pequenos produtores em todo o Brasil.

Europa produz queijos e cárneos artesanais

“Em todos os países do mundo, notadamente na Europa, existe uma grande geração de renda com alimentos artesanais, como os queijos franceses, italianos e suíços, bem como os presuntos e outros embutidos, como o patê de ‘foye gras’. Todos com certificação do local e com preços diferenciados, gerando emprego e renda para os produtores. Mas isso não acontece no Brasil por conta de uma legislação excludente”, explicou Rocha.

Segundo o deputado, produtos brasileiros certificados na origem, como o “queijo canastra”, não podem ultrapassar as barreiras do Estado onde são produzidos (Minas Gerais) e tem a venda proibida por falta do SIF. Isso leva a um estrangulamento da produção e perda de receitas para os produtores em todo o país.

Desburocratização sem perda da qualidade

“A nossa proposta não busca reduzir o controle sanitário sobre o produto, mas dar mais poder para a fiscalização sanitária estadual e desburocratizar o processo de exportação do produto artesanal. Isso vai aumentar o controle de qualidade sobre este tipo de produto, muitas vezes clandestino, e vai permitir mais renda e empregos”, destacou.

Assim que o PL 8642/17 se torne Lei, os pequenos agricultores e os produtores artesanais de lácteos e cárneos precisarão apenas do registro de suas empresas e da fiscalização da inspeção sanitária estadual para até poderem exportar, ampliando a renda e os empregos por todo o país.

Experiência na área

“Eu trabalhei em uma indústria de laticínios [CILA] com SIF quando jovem e conheço o processo de produção de queijos. E conheço o sofrimento das pequenas queijarias por todo o país”, comentou o deputado.

O deputado Rocha destacou que essa desburocratização era uma reivindicação antiga dos produtores rurais de todo o Brasil, do Rio Grande do Sul ao Acre. “Agora precisamos lutar para uma tramitação rápida e a Lei entrar em vigor para podermos ver crescer toda uma classe de pequenos empresários artesanais”, complementou.