Ministros da Corte agora terão de se posicionar contra ou a favor da prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos em segunda instância em janeiro
Paulo de Tarso Lyra - Renato Souza
O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje à tarde deve levar o plenário do Supremo Tribunal Federal a tensões ainda maiores. A decisão de pautar o tema, tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, surpreendeu o colegiado e foi tomada de propósito, para expor os demais ministros — que ignoraram, solenemente, pedido de HC feito muito antes pelo ex-ministro Antonio Palocci — a se posicionarem claramente sobre se apoiam ou não a prisão do petista. E atira o resultado em uma incógnita brutal, elevando a pressão sobre o colegiado, o PT e o próprio Lula.
Cármen, que tenta evitar a desmoralização do STF, ficou exposta nos últimos dias por não pautar o habeas corpus e tampouco as ações para definir a prisão em segunda instância. Os petistas apostavam no debate sobre este último tópico para assegurar uma discussão mais difusa, sem ser personificada na figura de Lula.
Agora, o PT teme que os ministros favoráveis a Lula fiquem acuados diante da transmissão ao vivo da sessão e sigam a jurisprudência da Corte, recusando o habeas corpus preventivo para não serem acusados de ajudar o ex-presidente. Por outro lado, há até quem ache que, mesmo se o HC não for concedido, Lula poderá ter um discurso político de vítima, ainda que preso.
Segundo apurou o Correio, avança na Suprema Corte o entendimento, já expresso pelo ministro Dias Toffoli, de que a prisão só deverá acontecer após análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância. Essa percepção ganha corpo no colegiado e poderá representar, na prática, o enterro da OperaçãoLava-Jato, com julgamentos que nunca chegam ao fim.
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O que fazer, agora, com o HC de Lula? Se ele for mantido preso e, lá na frente, o plenário do Supremo acatar a proposta de Toffoli, Lula teria de ser solto e adotaria um tom vitimista. “Ninguém nesse país encarna com tanta precisão e perfeição o figurino de perseguido quanto Lula”, reconheceu um jurista.
Mas, se ele for solto de imediato, antes da análise do tema, haverá uma chuva de pedidos de habeas corpus de outros condenados da Lava-Jato, como o do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A defesa de Palocci, inclusive, apresentou o pedido no primeiro semestre do ano passado, animado pela decisão de liberar o também ex-ministro José Dirceu, em maio de 2017. Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas mostra que existem, em todo o país, cerca de 3 mil detentos que poderiam ser beneficiados por uma reversão da decisão de prisão em segunda instância.
O advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, afirmou que a decisão da ministra Cármen Lúcia representa o fim de um impasse. “Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo”, disse Sepúlveda. O defensor passou a tarde na Corte, ao lado de outros dois advogados de Lula.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contou que se reuniu com o ministro Edson Fachin e soube que ele e a ministra Cármen Lúcia já tinham falado sobre o assunto. “Nós tivemos uma reunião com o ministro Fachin, e ele declarou que pretende pautar a ação declaratória de Constitucionalidade que pode atender a todos os casos. Ele se reuniu com a Cármen Lúcia pela manhã e falou sobre esse assunto”, afirmou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que a votação apertada sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância coloca em xeque a prisão de Lula. “Foi uma maioria apertada. Essa decisão tem sido questionada até por ministros do Supremo. Não pode ter essa insegurança, o ideal seria pautar a ação que vale para todos os acusados nesta condição. Que se julgue para um lado ou para o outro. O ministro Fachin, que está com o habeas corpus do ex-presidente Lula, disse que está pronto”, afirmou.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia no processo em que é acusado de receber um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em forma de propina. O TRF-4 informou que vai julgar no próximo dia 26 os embargos de declaração que foram apresentados pela defesa de Lula. Após esta etapa, o petista pode ser preso caso ocorra a determinação por parte do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro é o responsável pela condenação em primeira instância.
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