Iniciativas buscam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, além da infraestrutura da região
O município de Alcântara conta com mais de 22 mil habitantes e viu sua história mudar com a instalação do centro espacial na região. A população local deseja que, com o fortalecimento da área espacial no Brasil, Alcântara possa se beneficiar diretamente das atividades desenvolvidas pelas instituições que integram o Programa Espacial Brasileiro.
Segundo o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), Carlos Moura, ao realizar o primeiro lançamento orbital a partir de Alcântara, o Brasil passará a fazer parte de um clube restrito de países que são capazes de colocar satélites em órbita. E sobre o CEA, Moura ressalta: “não adianta desenvolver serviços tecnológicos em Alcântara, ter um espaçoporto de classe mundial, e a população não se favorecer disso. O que queremos é um desenvolvimento integrado, que todos usufruam das oportunidades proporcionadas pelo setor espacial”.
Em novembro de 2019, o Congresso Nacional ratificou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado pelo governo federal em janeiro de 2020. O Acordo permite ao Brasil lançar de solo nacional artefatos espaciais que possuam componentes americanos, o que engloba a maior parte do mercado mundial. O objetivo é transformar o CEA em um centro de lançamento competitivo internacionalmente, atraindo tanto empresas nacionais como de outros países.
No ano passado, foi instituída a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA), presidida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e coordenada pelo diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira, Cristiano Augusto Trein. A comissão é responsável por elaborar e implementar o Programa de Desenvolvimento Integrado para o CEA (PDI-CEA), com o objetivo de desenvolver a infraestrutura da região, bem como criar modelos de negócios que incentivem as atividades espaciais.
O PDI-CEA compreende uma série de iniciativas, com a participação de diversos órgãos públicos, para melhorar a infraestrutura do município e de seu entorno, por meio da realização de projetos sinérgicos entre as esferas federal, estadual e municipal. Outras entidades da sociedade civil também estão sendo envolvidas. A versão inicial do plano deve ser entregue ao MCTI no segundo semestre de 2021 e seguirá para validação da Presidência da República.
Ainda de acordo com o presidente da AEB, Carlos Moura, o PDI-CEA terá foco nas necessidades do CEA e da população alcantarense. Ou seja, “melhorar a saúde, a educação, o espírito empreendedor, de forma que tenhamos mão de obra capacitada a atender os serviços que serão demandados pelo desenvolvimento de atividades espaciais na região”.
Atualmente, um dos maiores desafios do município de Alcântara são as dificuldades relacionadas com a logística. A melhoria do acesso à região é fundamental para o desenvolvimento local e, para tanto, a ideia é fortalecer, por exemplo, o transporte aquaviário entre São Luís e Alcântara.
Sendo assim, foi firmado um Plano de Trabalho, em conjunto com o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), para implementar ações relacionadas com o PDI-CEA. O documento foi assinado pelo secretário-executivo do MINFRA, Marcelo Sampaio, e pelo presidente da AEB, Carlos Moura.
Mais do que focar em atividades-meio e segmentos de apoio ao desenvolvimento espacial, a AEB incentiva também que os moradores da área possam ocupar postos técnicos no Centro. Para isso, é necessário impulsionar a capacitação da mão de obra local. A parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e demais entidades associadas tem sido um dos pontos relevantes desse planejamento.
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