Num relatório apresentado pelo Parlamento queniano, assinado em 2019 mas agora conhecido, o auditor-geral do país revela que os bens da Autoridade Portuária Nacional (KPA) foram dados como garantia para o empréstimo de dinheiro para a construção da linha ferroviária. O documento acrescenta que a nação assim renunciou à imunidade em caso de litígio relacionado com o não pagamento desse crédito.
Do texto, entende-se que o descumprimento do acordo por parte do Quênia significaria a transferência dos ativos da KPA, entre os quais está o já citado porto de Mombaça.
O jornal queniano ‘The Star’ oferece mais detalhes em uma reportagem de 15 de março, mostrando que o país africano está em uma péssima situação. De acordo com a matéria, caso as controvérsias não sejam resolvidas de comum acordo entre as duas partes, “o local da arbitragem será Pequim e o idioma da arbitragem será o Inglês. Cada decisão da arbitragem será final e vinculativa para todas as partes”. Ou seja, possíveis desacordos serão encaminhados diretamente à Comissão de Arbitragem Econômica e Comercial Internacional da China.
Segundo o The Star, a ‘Kenya Railways Corporation’ não cumpriu suas metas de volume de passageiros e carga e está perdendo dinheiro a uma taxa de 1 bilhão de xelins por mês, dificultando os esforços para pagar os credores chineses.
A Rota da Seda, a estratégia perigosa da China
O contexto internacional em que pode ocorrer a aquisição do porto queniano pela China é preocupante. O líder comunista chinês, Xi Jinping, apresentou em 2013 a chamada Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative – BRI) da China, com um orçamento de 1 trilhão de dólares para infraestruturas destinadas a fazer ligações marítimas e ferroviárias entre o país e a Europa.
Desde então e desde a realização do segundo Fórum da Rota da Seda, diversos países como Cuba, Peru, Bolívia, Uruguai e Venezuela aderiram à iniciativa de acesso a empréstimos. Outros, como a Argentina, têm planos de ingressar neste ano.
Do outro lado, os Estados Unidos, que, como um dos principais detratores do plano, alertam para o perigo que o plano comunista chinês representa para a soberania e integridade regional. A Espanha permanece à margem da agenda de Pequim. Austrália, Mianmar, Malásia e Grécia também expressaram preocupação.
A estratégia geopolítica do regime comunista chinês busca abrir novos mercados para suas empresas e ao mesmo tempo manter os recursos dos países mais vulneráveis por meio de ‘armadilhas de dívida’.
O Instituto de Estudos de Segurança na África alertou sobre isso: a BRI procura endividar outros países e depois forçá-los a fazer concessões econômicas ou políticas se os empréstimos não renderem. Já aconteceu com o porto de Hambantota, no Sri Lanka, cujas operações são controladas pela China, e agora pode acontecer no Quênia.
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