Onda de demissões e outros efeitos do fim da desoneração seriam notados já em janeiro, diz jurista

Representante da Associação Brasileira de Advocacia Tributária disse que a medida impacta diretamente o custo de empresas

Demissões podem ocorrer já em janeiro

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL - ARQUIVO

Emerson Fonseca Fraga - "Os efeitos [do fim da desoneração] seriam sentidos imediatamente em janeiro, a partir do momento do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em 2024", afirma o jurista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). Ele diz que, se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à continuidade da política para 17 setores da economia não for derrubado pelo Congresso até o fim do ano, o impacto nas vagas de trabalho ocorrerá em dias.

Segundo o especialista, o veto frustra as expectativas do setor produtivo, e o eventual fim da medida impacta diretamente os custos das empresas. "Sem dúvida alguma, isso deve impactar os custos dessas empresas, em especial as empresas com grande volume de mão de obra."

Inflação

O corte, que deve atingir cerca de 1 milhão de postos de trabalho no país, deve ocorrer em paralelo à subida da inflação. Preços de alimentos, transporte público, frete, informática e serviços podem aumentar se o veto persistir, estimam as entidades dos setores impactados. O veto de Lula provocou críticas de instituições representativas de segmentos da economia e de trabalhadores.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) dá o aumento de preço dos fretes como certo se não houver desoneração. "Para o setor transportador, haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros."

"Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços", diz a entidade, em nota.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) afirmou que o veto deve causar um aumento de 6,78% nos custos do setor de transporte coletivo por ônibus urbano. Segundo a entidade, se o ato não for revertido, deverá haver um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. "Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto."

"Custa a crer que um governo que sempre defendeu o emprego e defende sustentabilidade das empresas está provocando uma catástrofe se nós não resolvermos este assunto em todo o nosso ambiente. Vão parar investimentos, vai haver uma grande demissão de mão de obra, nós vamos ter aumento de custos para a população", afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony, afirmou que haverá aumento de preços e da inflação se a decisão não for derrubada pelo Congresso. "Vai acarretar muito desemprego, e, além disso, vai ter aumento em produtos, alimentos, transporte público e transporte de carga, fazendo com que a classe mais vulnerável perca seu poder aquisitivo. Também haverá aumento da inflação."

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha até 2027, um propósito que une entidades empresariais e sindicatos laborais, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil/confecção, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos após o fim da validade da desoneração, segundo entidades ligadas aos setores beneficiados. O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas.

Derrubada do veto

A prorrogação da desoneração, no entanto, é defendida pela maioria dos parlamentares do Congresso. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta.

Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, deve ocorrer uma forte reação do Congresso — que deve derrubar o veto presidencial.

A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.