VENEZUELA AUTORIZA USO DO EXÉRCITO E DE FORÇA LETAL PARA REPRIMIR PROTESTOS

Decreto publicado pela 'Gaceta Oficial' dá a militares poder para utilizar armas de fogo na repressão a manifestantes da oposição

FELIPE CORAZZA, ENVIADO ESPECIAL/ CARACAS - O governo venezuelano autorizou por decreto as Forças Armadas do país a intervir no controle de protestos e utilizar armas letais contra manifestantes. A medida que autoriza o uso de munição real "para garantir a ordem" foi publicada na terça-feira na Gaceta Oficial do país.

O chavismo teme que manifestações como as organizadas logo após a eleição de Nicolás Maduro para a presidência, em 2013, voltem a ocorrer - dessa vez, motivadas pela escassez de alimentos, itens de higiene e pela inflação.

Venezuela autoriza uso do Exército e de força letal para reprimir protestos Foto: Reuters

Protestos de pequeno porte vêm ocorrendo diariamente em algumas capitais do país, como Maracaibo, onde universitários voltaram a se manifestar ontem exigindo a libertação de 19 estudantes detidos por protestar. Na noite anterior, houve choques entre guardas e estudantes da Universidade Rafael Belloso Chacín, uma das principais da cidade.

O Decreto 008.610 lista uma série de procedimentos para a atuação das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) nas manifestações. O uso do armamento letal está detalhado no capítulo 4 e liberado caso manifestantes criem uma "situação de risco mortal, frente à qual a funcionária ou o funcionário militar aplicará o método de uso de força potencialmente mortal".

O texto afirma que a intervenção das FANB nos protestos servirá para auxiliar a "garantir os direitos humanos".

O deputado opositor Miguel Pizarro, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), afirmou que a medida dá "poder discricionário" aos integrantes das forças de segurança, que "têm demonstrado" não saber medir suas reações. "É uma ameaça ao direito de protesto", disse o parlamentar.

Em Altamira, bairro de Caracas que concentra população majoritariamente simpática à oposição, a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) reforçou ontem o contingente em permanentemente alerta na Praça França, a principal da área. Há dois anos, começaram ali as maiores manifestações que, em seguida, se espalharam pelo país.

No início de 2014, outra onda de protestos teve mais mortes. A maioria delas, no entanto, ocorreu por tiros disparados pelos agentes do Sebin, serviço de inteligência do governo. Na época, agentes foram afastados e o comando do Sebin, trocado.

Um memorial às vítimas foi instalado por opositores na Praça França. Como protesto silencioso, há faixas e pequenas lápides improvisadas com fotos perto de onde estão os guardas bolivarianos, Um dos cartazes avisa que manifestações são livres e não podem ser reprimidas, com os dizeres "Não podem nos calar - Artigo 68".

A referência é ao artigo da Constituição que garante o direito ao protesto e apresenta conflito com o decreto de terça-feira, assinado pelo ministro da Defesa, general Vladimir Padriño. "É proibido o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas", diz o texto constitucional.

Grupos de "anônimos" que organizam protestos em redes sociais deram um ultimato ao governo até a meia-noite do sábado para que Maduro renuncie ao poder, ou protestos serão convocados.

Nota do Blog: A ameaça agora não é mais velada, é descarada, e o governo brasileiro se cala diante dessa autorização para matar a lá ditadura.