Rio Branco: Governo não executa convênio e perde R$ 2,5 milhões destinados a mulheres rurais

Devolução foi feita em 2017 pela secretaria gerida por Concita Maia; dinheiro ficou seis anos na conta do estado

                                         ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET 

Cúmulo da incompetência

No rastro da denúncia feita pela agência de notícias Lupa, segundo a qual o governador Tião Viana (PT) não cumpriu a promessa de implantar no estado o programa Bolsa Parteira, a coluna se deparou com um fato revoltante: a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres devolveu, em setembro do ano passado, mais de R$ 2,5 milhões destinados a apoiar as atividades produtivas de trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas.

Fac-símile 

A informação consta no Portal de Transparência do governo do Acre, conforme se pode ver na reprodução aqui publicada. E impressiona principalmente porque a resposta dada pela secretária de Política para as Mulheres, tão logo a agência Lupa denunciou o calote eleitoral da Bolsa Parteira, foi de que atualmente não há “disponibilidade orçamentária e financeira” para arcar com o custo daquilo de Tião Viana prometeu.

Prova cabal

É claro que o dinheiro do convênio destinado a atender as mulheres rurais e quilombolas não poderia ser utilizado para o pagamento de pensão às parteiras. Mas o fato de que o montante tenha sido devolvido à União prova que a secretaria gerida por Concita Maia despreza aquelas cidadãs que mais necessitam de apoio do estado.

Aporte

A coluna teve acesso ao relatório de gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que em 2011, em parceria com o Banco do Brasil, decidiu financiar iniciativas de fortalecimento das organizações produtivas das trabalhadoras rurais. Lá consta que o Acre recebeu um aporte superior a R$ 2,2 milhões para esse fim.

Objetivos do programa

O dinheiro deveria ser empregado em benefícios de mulheres da zona rural do estado, a fim de incentivar “a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização”. A ideia era valorizar a “economia solidária e feminista”, de forma a possibilitar o acesso dessas mulheres às políticas públicas de apoio à produção.

Capilaridade

A presença do Banco do Brasil no projeto idealizado pelo MDA se justificou, segundo o relatório, pela “capilaridade de sua rede de agências” em todo o território nacional.

Necas de pitibiriba

Seis anos depois de depositado o dinheiro na conta do governo do Acre, ele foi devolvido com juros e correções monetárias. Nenhum centavo dos mais de R$ 2,2 milhões chegou às mulheres da zona rural, prova também de que a Secretaria gerida pela Sra. Concita Maia se ocupa tão-somente em abrigar as companheiras sob as asas do governo petista.

Buraco fundo

Este colunista teve o cuidado de checar outros valores restituídos pela Secretaria de Polícia para as Mulheres aos cofres da União. O montante chega a impressionantes R$ 2.864.945,82 – dinheiro que não circulou na combalida economia acreana, fustigada pela crise gerada nos governos de Luiz Inácio e Dilma Rousseff. E o mais grave: políticas públicas deixaram de beneficiar mulheres das zonas urbana e rural, graças a uma secretaria outrora pródiga em gastos com diárias e passagens aéreas para os amigos do poder.

Médico X gestor 

Decididamente, Tião Viana, como governador, é um ótimo médico. Mas até isso tem sido questionado na relação entre o bom profissional da medicina e a maneira como o gestor tem cuidado da saúde estadual.

Dois fatos, uma só realidade

Horas depois de reveladas por este portal de notícias as críticas feitas pelo presidente da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados do Estado do Acre, Vanderli Ferreira – segundo o qual não existe atenção mínima para os pacientes do setor de hemodiálise –, cerca de cem pessoas fechavam a rua da UPA da Sobral depois de doze horas à espera de atendimento médico.

Tô nem aí…

Com os transtornos a se acumularem nas salas de espera das unidades hospitalares do estado, e as queixas crescentes dos que se veem reféns do sistema público de saúde, Tião Viana tem lavado as mãos ao determinar que organizações sociais passem a gerir o setor.

Ineditismo

Essa indiferença demonstrada pelo atual governador do PT não foi sequer vislumbrada em seus antecessores – um deles, o irmão, engenheiro florestal, e o outro, Binho Marques, professor.

É de pasmar

Assombra a qualquer pessoa de bom senso, portanto, que o médico Tião Viana tenha relegado a saúde ao ponto que chegou.

Caso similar

O mesmo se pode dizer da segurança pública, que nos últimos anos sofreu com a hecatombe de homicídios encomendados pelo crime organizado.

Acredite se quiser

A filha do deputado estadual Jonas Lima (PT), a advogada Dienifan Pinheiro Lima, foi às redes sociais ‘desmentir’ o boato de que fora nomeada para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado do Acre por influência paterna.

Língua Pátria

Em um longo desabafo feito no Facebook, a doutora – que faz questão de alardear que se formou em direito e estuda muito para participar de concursos –, conseguiu fazer com que os deslizes gramaticais se sobressaíssem à sua argumentação.

Bonificação

Mas o detalhe, claro, não pode se sobrepor ao essencial: o importante é que ela nega ter assumido um cargo com ótima remuneração devido à consanguinidade. É até razoável imaginar que a Dra. Dienifan seja um caso raro neste país de conchavos políticos, dos quais comumente decorrem benefícios pessoais extensíveis à parentalha. Também é lícito supor que ela tenha alcançado o posto por méritos próprios.

Lastimável

Mas sendo a Juceac uma autarquia cuja administração está vinculada ao governo, e ante o prevalecimento do critério político de nomeações no âmbito do Executivo Estadual, toda ladainha em contrário não passará de uma lastimável, infecunda e desnecessária exposição pública.