8 de out. de 2021

"O sistema continua se reforçando": Luiz Philippe de Orleans e Bragança


O sistema continua se reforçando.

A Câmara deve analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumentar a influência do Congresso sobre a entidade.

Além de aumentar o número de indicados, a proposta tenta retirar a exigência de votação para escolha do corregedor nacional do Conselho, um dos principais cargos na estrutura da instituição por conta da sua prerrogativa de investigar a conduta dos procuradores e promotores a nível nacional. O projeto ainda prevê que o cargo de vice-presidente seja ocupado pelo indicado do Poder Legislativo.

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